O que é assinatura digital e como assinar um documento

A assinatura digital permite assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, sem imprimir, assinar à caneta e escanear. Mais do que mostrar quem assinou, ela garante que o documento não foi alterado depois da assinatura.

O que ela garante

• Autenticidade: confirma quem assinou;
• Integridade: qualquer alteração no documento depois da assinatura invalida a assinatura;
• Não repúdio: quem assinou não pode negar a autoria.

Como funciona por dentro

A assinatura digital usa criptografia de chaves: cada pessoa tem uma chave privada, que só ela controla, e uma chave pública, que qualquer um pode conhecer. Ao assinar, o sistema calcula uma espécie de "impressão digital" do documento e a cifra com a chave privada. Quem recebe usa a chave pública para conferir se a assinatura é válida e se o documento continua igual. Veja o que é criptografia simétrica e assimétrica.

Imagem da assinatura não é assinatura digital

Colar a foto da sua assinatura num PDF é só uma imagem: qualquer um pode copiar, e não há como provar quem colocou nem se o documento foi alterado. Pode ser aceita em situações informais, mas não tem a segurança de uma assinatura digital.

Os tipos de assinatura eletrônica no Brasil

A lei brasileira (Lei 14.063/2020) classifica as assinaturas eletrônicas em três níveis:

Tipo	Exemplo	Uso
Simples	Aceite com login e senha num site	Situações de menor risco
Avançada	Assinatura pelo gov.br	Muitos documentos e serviços públicos; também em contratos entre particulares que aceitem
Qualificada	Com certificado digital ICP-Brasil (e-CPF, e-CNPJ)	O nível mais alto; exigida em alguns atos, como certas operações em cartórios e documentos fiscais

Quem recebe o documento (um órgão, uma empresa, um cartório) define qual nível aceita. Na dúvida, pergunte antes de assinar.

Como assinar um PDF de graça pelo gov.br

Quem tem conta gov.br nível prata ou ouro pode assinar documentos de graça:

1. Pesquise "assinatura eletrônica gov.br" e acesse o serviço no site oficial do governo (endereço terminado em gov.br).
2. Entre com sua conta gov.br.
3. Envie o documento em PDF.
4. Escolha onde a assinatura vai aparecer na página.
5. Confirme com o código enviado ao celular cadastrado.
6. Baixe o documento assinado.

O documento assinado pode ser conferido por qualquer pessoa no validador de assinaturas do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), também gratuito. Para subir de nível na conta gov.br, faça a validação pelo reconhecimento facial ou pelo banco, no aplicativo gov.br.

Certificado digital ICP-Brasil

Para a assinatura qualificada, é preciso comprar um certificado digital numa autoridade certificadora credenciada. Ele pode ficar num arquivo no computador (tipo A1) ou num cartão ou token USB (tipo A3), e tem prazo de validade. É comum entre contadores, advogados, médicos e empresas.

Cuidados

• Leia o documento inteiro antes de assinar: assinatura digital tem o mesmo peso de uma assinatura à caneta;
• Nunca passe a senha da conta gov.br nem o código recebido por SMS para outra pessoa;
• Desconfie de "assinaturas" pedidas por links recebidos por mensagem: confira se o site é oficial.